Há um aviso aberto do Portugal 2030 com 182,5 milhões de euros destinados a investimento produtivo em PME, dos quais 50 milhões de euros estão reservados só para a região Centro, e as candidaturas encerram a 30 de outubro, às 17 horas, segundo a página oficial do aviso. É o aviso SICE, Inovação Produtiva, Territórios de Baixa Densidade e Outros Territórios, com a referência Mpr-2026-6. Praticamente nenhuma PME da região com quem cruzo dados ou conversas ouviu falar dele. Isto não é um caso isolado. Já tínhamos visto, num artigo anterior sobre o programa Acelerar 2030, que fundos aprovados e fundos conhecidos pelo tecido empresarial são coisas diferentes.

O problema não é a falta de dinheiro disponível, é a falta de informação a chegar a quem decide investir. Dos 182,5 milhões de euros totais, 71 milhões destinam-se especificamente a territórios de baixa densidade e 111,5 milhões a outros territórios, com a região Centro a receber 50 milhões de euros no total, 20 milhões para território de baixa densidade e 30 milhões para os restantes territórios. Isto significa que uma parte relevante do dinheiro reservado para esta região pode simplesmente não ser pedida a tempo, não por falta de empresas elegíveis, mas por falta de quem saiba que o aviso existe e que o prazo está a fechar. Este tipo de lacuna já tinha ficado claro noutro artigo, sobre o que realmente chega às PME dos fundos aprovados no Portugal 2030.

Quanto vale isto, em euros, para uma PME

O apoio é atribuído como subvenção a fundo perdido, ou seja, não reembolsável, segundo a análise da consultora de incentivos Incentiva, que acompanha este aviso desde a sua abertura. As taxas de apoio variam por território e dimensão da empresa. Segundo a ficha resumo técnica do aviso elaborada pela consultora LGG Advisors, em territórios de baixa densidade o apoio pode chegar a 50% do investimento elegível para micro e pequenas empresas e a 40% para médias empresas, e em outros territórios a 30% e 25%, respetivamente. Em sub-regiões específicas como Beiras e Serra da Estrela, que cobre parte do interior da região Centro, a taxa sobe até 60% para micro e pequenas empresas e 50% para médias, de acordo com o próprio aviso.

Em números concretos, uma micro ou pequena empresa que invista 300 mil euros, o mínimo elegível para este aviso segundo a mesma análise da Incentiva, e esteja localizada numa dessas sub-regiões de taxa mais alta, pode receber até 180 mil euros a fundo perdido. Com a taxa geral de território de baixa densidade, de 50%, o mesmo investimento de 300 mil euros traduz-se em até 150 mil euros de apoio não reembolsável. Mesmo no cenário mais conservador, uma média empresa em território fora da baixa densidade, com a taxa de 25%, recebe 75 mil euros sobre o mesmo investimento. Para qualquer destes cenários, estamos a falar de dinheiro que não tem de ser devolvido, desde que o projeto cumpra os critérios de elegibilidade e seja aprovado.

Há uma condição que vale a pena destacar, porque muda quem pode candidatar-se. O investimento elegível mínimo é de 300 mil euros, e abaixo desse valor a candidatura deixa de ser elegível, segundo a mesma fonte. Isto não é um aviso para qualquer microempresa com um projeto pequeno. É dirigido a PME que já têm, ou conseguem montar, um plano de investimento produtivo de escala relevante, em produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis, com componente de inovação de produto ou de processo. A maioria dos setores de atividade é elegível, ficando de fora sobretudo as atividades financeiras e de seguros e os jogos de fortuna e azar.

O princípio geral, para quem gere uma PME na região

O erro mais comum que vejo nas conversas sobre fundos europeus não é a PME decidir que não vale a pena candidatar-se. É a PME nunca chegar a avaliar se vale a pena, porque o prazo passa antes de a informação chegar. Com um aviso que fecha a 30 de outubro, faltam, a partir de hoje, menos de duas semanas. Não é tempo para começar um projeto de investimento do zero, mas pode ser tempo suficiente para verificar se um investimento que já estava a ser planeado, numa nova linha de produção, num novo equipamento, numa expansão de capacidade, encaixa nos critérios deste aviso específico.

O princípio aplica-se para além deste caso concreto. Antes de decidir avançar ou não com um investimento, vale a pena perguntar diretamente à associação empresarial do distrito, ou consultar o Balcão 2030, se existe algum aviso aberto que se aplique a esse investimento, em vez de assumir que, se fosse relevante, já teria chegado a notícia por conta própria. A experiência dos últimos meses mostra que fundos aprovados nem sempre chegam a ser pedidos ou pagos no tempo esperado, e parte dessa lacuna nasce exatamente aqui, no desconhecimento de que o aviso está aberto, não numa recusa informada.

Para quem quiser verificar se este aviso em concreto se aplica ao seu investimento, o processo de candidatura decorre através do Balcão 2030, com o acompanhamento de um técnico ou consultor especializado em fundos europeus a ser, na prática, quase indispensável dado o nível de detalhe técnico exigido no formulário e nos critérios de seleção.